Notícias

Plenário aprova resolução sobre Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante sua 294ª sessão ordinária, nesta terça-feira (6/8), minuta de resolução que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a plataforma vai consolidar os dados […]

Discrepância sobre valor atrasado de pensão alimentícia suspende prisão de devedor

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu habeas corpus para suspender mandado de prisão e o consequente encarceramento iminente de pai acusado de inadimplência de pensão alimentícia.   Isso porque, na análise do desembargador Hélio do Valle Pereira durante plantão judicial no final de semana, há controvérsia não solucionada em relação ao valor de […]

Motivos que podem fazer o trabalhador perder o direito de férias

Um dos momentos mais esperados pelo trabalhador é o seu período de descanso, isto é, o momento do gozo de suas férias. No entanto, apesar de considerado um direito constitucional, o trabalhador poderá, em algumas situações perder esse direito. Bom, mas antes de perder a possibilidade de gozar as férias, é preciso obviamente adquirir o direito primeiro. […]

TCA do Passivo Ambiental da Vale é ilegal, reitera entidade

Acordo foi assinado sem a participação da sociedade civil e compromissos firmados não foram cumpridos . Nenhuma ação de recuperação do norte da Praia de Camburi, em Vitória, foi feita, tampouco medidas para cessar a poluição no local. Os fatos, somados à ausência da participação da sociedade civil, são suficientes para embasar a anulação do […]

Direito Penal Empresarial

 

Acompanhamento desde a fase inicial de inquéritos policiais na polícia estadual e federal e nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
Elaboração de defesas e recursos em processos judiciais criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, acidentes de trabalho, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica, crime contra as relações de consumo e trabalho, crime de violação de direito autoral e de marcas e patentes, crime de concorrência desleal, crimes falimentares, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a Ordem Tributária e outros.

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Direito Societário e Concorrencial

 

Prestação de serviços jurídicos para a constituição dos mais variados tipos de sociedades, desde sua formação até a participação e condução de assembleias e reuniões.
Planejamento societário visando a reorganização de empresas que estão em processos de cisão, fusão, transformação ou incorporação.
Direito das empresas, como personificação de sociedades, atas e estatutos sociais, alterações, fusões, cisões, incorporações e dissolução societária.
Atuação e acompanhamento em processos administrativos e judiciais que versem sobre questões societárias e concorrenciais.

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Preventiva/ Consultoria

 

Importante atuação na área de consultoria e assessoria jurídica preventiva.
A prevenção é a melhor ação para se evitar processos e eventuais condenações judiciais, bem como para antecipar os efeitos jurídicos advindos da tomada de cada decisão.

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Direito Ambiental

 

Consultoria e atuação em questões ambientais e assessoramento dos clientes em relacionamento com órgãos governamentais e organizações não governamentais, além da preparação de projetos para obtenção de licenças ambientais e na condução legal de estudos de impacto ambiental.

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Direito Civil/ Família

 

Oferecemos suporte jurídico aos mais variados tipos de casos e assuntos, como a propositura e defesa de ações cíveis em geral, inclusive recuperação de créditos, no âmbito da Justiça Comum e Especial, em todas as instâncias recursais.No direito de família e sucessões (alimentos, poder familiar, separação, divórcio, união estável, partilha de bens, sucessão legítima e testamentária, inventário).

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Direito do Consumidor e Contratual

 

Elaboração, análise e negociação de contratos em geral, nacionais e internacionais, nas suas mais variadas formas e aplicações. Atuação, orientação e defesas relacionadas com o Código de Defesa do Consumidor.

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Direito do Trabalho

 

Assessoria e acompanhamento de processos trabalhistas de qualquer natureza, bem como em dissídios coletivos, em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.Serviços de consultoria objetivando reduzir custos, implantando estratégias e medidas legais em benefício da empresa.Elaboração de pareceres específicos para questões jurídico-trabalhistas de maior complexidade.Elaboração e acompanhamento na implementação de projetos especiais de interesse da área de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas como Plano de Participação nos Lucros e/ ou Resultados da Empresa, Planos de Terceirização e Quarteirização.

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Comércio Internacional

 

Assessoria completa nas negociações e disputas de comércio internacional, legislação antidumping e subsídios, regulamentos aduaneiros e acordos de investimentos.

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Contencioso

 

Através da análise de caso a caso, atuamos na busca da melhor e mais eficiente solução para o cliente.Defendemos seu direito em qualquer litígio, judicial ou administrativo, público e privado, desde a fase pré-processual até o desfecho final.Desempenhamos atividades de acompanhamento de processos para departamentos jurídicos de empresas, mantendo estrutura capacitada a atender os interesses dos clientes.

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Direito Administrativo/ Tributário

 

Orientação e coordenação em processos administrativos e questões tributárias em geral.Estudo, desenvolvimento e implantação de Planejamento Tributário.Pareceres sobre contratos, convênios, parcerias, consórcios e outros negócios firmados com a Administração Pública.Representação e assessoria nos processos contenciosos administrativos junto a Prefeituras, Governos Estaduais, Governo Federal e órgãos públicos em geral.

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Compliance e Ética Empresarial

 

Implantamos e desenvolvemos Programas Efetivos de Compliance objetivando o cumprimento à risca de todas as regras e imposições legais, com normas, controles internos e externos.

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Comércio Internacional

 

Assessoria completa nas negociações e disputas de comércio internacional, legislação antidumping e subsídios, regulamentos aduaneiros e acordos de investimentos.

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Compliance e Ética Empresarial

 

Implantamos e desenvolvemos Programas Efetivos de Compliance objetivando o cumprimento à risca de todas as regras e imposições legais, com normas, controles internos e externos.

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Direito Administrativo/ Tributário

 

Orientação e coordenação em processos administrativos e questões tributárias em geral.Estudo, desenvolvimento e implantação de Planejamento Tributário.Pareceres sobre contratos, convênios, parcerias, consórcios e outros negócios firmados com a Administração Pública.Representação e assessoria nos processos contenciosos administrativos junto a Prefeituras, Governos Estaduais, Governo Federal e órgãos públicos em geral.

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Direito Penal Empresarial

 

Acompanhamento desde a fase inicial de inquéritos policiais na polícia estadual e federal e nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
Elaboração de defesas e recursos em processos judiciais criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, acidentes de trabalho, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica, crime contra as relações de consumo e trabalho, crime de violação de direito autoral e de marcas e patentes, crime de concorrência desleal, crimes falimentares, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a Ordem Tributária e outros.

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Direito Societário e Concorrencial

 

Prestação de serviços jurídicos para a constituição dos mais variados tipos de sociedades, desde sua formação até a participação e condução de assembleias e reuniões.Planejamento societário visando a reorganização de empresas que estão em processos de cisão, fusão, transformação ou incorporação.Direito das empresas, como personificação de sociedades, atas e estatutos sociais, alterações, fusões, cisões, incorporações e dissolução societária.Atuação e acompanhamento em processos administrativos e judiciais que versem sobre questões societárias e concorrenciais.

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Preventiva/ Consultoria

 

Importante atuação na área de consultoria e assessoria jurídica preventiva.A prevenção é a melhor ação para se evitar processos e eventuais condenações judiciais, bem como para antecipar os efeitos jurídicos advindos da tomada de cada decisão.

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Direito Ambiental

 

Consultoria e atuação em questões ambientais e assessoramento dos clientes em relacionamento com órgãos governamentais e organizações não governamentais, além da preparação de projetos para obtenção de licenças ambientais e na condução legal de estudos de impacto ambiental.

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Direito Civil/ Família

 

Oferecemos suporte jurídico aos mais variados tipos de casos e assuntos, como a propositura e defesa de ações cíveis em geral, inclusive recuperação de créditos, no âmbito da Justiça Comum e Especial, em todas as instâncias recursais.No direito de família e sucessões (alimentos, poder familiar, separação, divórcio, união estável, partilha de bens, sucessão legítima e testamentária, inventário).

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Direito do Trabalho

 

Assessoria e acompanhamento de processos trabalhistas de qualquer natureza, bem como em dissídios coletivos, em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.Serviços de consultoria objetivando reduzir custos, implantando estratégias e medidas legais em benefício da empresa.Elaboração de pareceres específicos para questões jurídico-trabalhistas de maior complexidade.Elaboração e acompanhamento na implementação de projetos especiais de interesse da área de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas como Plano de Participação nos Lucros e/ ou Resultados da Empresa, Planos de Terceirização e Quarteirização.

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Contencioso

 

Através da análise de caso a caso, atuamos na busca da melhor e mais eficiente solução para o cliente.Defendemos seu direito em qualquer litígio, judicial ou administrativo, público e privado, desde a fase pré-processual até o desfecho final.Desempenhamos atividades de acompanhamento de processos para departamentos jurídicos de empresas, mantendo estrutura capacitada a atender os interesses dos clientes.

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Direito do Consumidor e Contratual

 

Elaboração, análise e negociação de contratos em geral, nacionais e internacionais, nas suas mais variadas formas e aplicações. Atuação, orientação e defesas relacionadas com o Código de Defesa do Consumidor.

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Preventive/ Consulting

 

Major role in the preventive consulting and preventive legal advisory service.
Prevention is the best way to avoid possible legal convictions, as well as to anticipate the legal effects arising from each decision

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International Trade

 

Full advisory service in negotiations and conflicts of international trade, anti-dumping and subsidies, customs regulations and investments agreements.

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Corporation and Competition Law

 

Provision of legal services for the incorporation of the most varied types of companies, from its establishment to participation and conducting assemblies and meetings.
Corporate planning aiming at the reorganization of companies that are in processes of spin-off, consolidation, conversion or merger.
Corporate law as a personification of companies, minutes and by-laws, consolidations, spin-offs, mergers and corporate dissolution.
Participation and follow up in administrative and judicial procedures dealing with corporation and competition issues.

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Environmental Law

 

Consulting and participation in environmental issues and advice to clients in relation to government agencies and non-governmental organizations, as well as the preparation of projects to obtain environmental licenses and in the legal conduction of environmental impact studies.

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Litigation

 

Through case-by-case analysis, we seek for the best and most efficient solution for the client.
We defend the client´s right in any, judicial or administrative litigation, public and private, from the pre-procedure until the final decision.
We carry out follow-up procedures for companies’ legal departments, maintaining a structure capable of meeting the interests of the clients.

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Civil/ Family Law

 

We offer legal support to the most varied types of cases and issues, such as the bringing suit and defense of actions in general, including recovery of loans, in all the appeal instances, in the Courts of General Jurisdiction or Courts of Special Jurisdiction.
In family law and succession law (alimony, parental power, separation, divorce, steady union, partition of property, intestate and testate succession, inventory).

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Right To Organize

 

Legal advice to defend the interests of the company together with Unions, as well as, act together with public agencies and trade union negotiations.

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Consumer and Contractual Law

 

Elaboration, analysis and negotiation of contracts in general, national and international, in its most different forms and relevance.
Participation, guidance and defenses related to the Code of Consumer Protection.

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Administrative/ Tax Law

 

Guidance and coordination in administrative procedures and tax issues in general.
Study, development and implementation of Tax Planning.
Opinions on contracts, agreements, partnerships, consortia and other businesses entered into with the Government.
Representation and advice in contentious administrative proceedings with Municipal, State, Federal Government and government agencies in general.

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Corporate Criminal Law

 

Follow-up from the initial phase of police investigation in state and federal police and Parliamentary Committees of Investigation.
Elaboration of defenses and appeals in criminal proceedings arising out of accusations of tax avoidance, illegal transfer of funds abroad, money laundering, occupational accident, crimes against the environment, antitrust crimes, crime against consumption and labor relations, crime of infringement of copyright and trademarks and patents, crime of unfair competition, bankruptcy crimes, crimes against the National Financial System, crimes against Tax System and others.

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Labor Law

 

Advisory and follow up of labor proceedings of any kind, as well as in dissidents in all instances of the Justice of the Labor Courts.
Consulting services aimed at reducing costs, implementation of strategies and legal measures to benefit the company.
Elaboration of specific opinions for more complex legal-labor law issues.
Elaboration and follow-up in the implementation of special projects of interest in the area of Human Resources and Labor Relations as a Participation Plan in Profits and/or Results of the Company, Outsourcing Plan and Inclusion of a Forth Party Plan.

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Compliance and Corporate Ethics

 

We have implemented and developed Effective Compliance Programs aiming the strictly compliance with all the legal rules and regulations, with norms, internal and external controls.

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